Entre as principais expectativas para o início das atividades legislativas estão a deliberação sobre a atualização do Regimento Interno da Casa, a apreciação do novo projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta segunda-feira (2), a Sessão Solene de abertura da Sessão Legislativa Ordinária de 2026. O ato marca a retomada oficial dos trabalhos parlamentares após o recesso regimental.
Entre as principais expectativas para o início das atividades legislativas estão a deliberação sobre a atualização do Regimento Interno da Casa, a apreciação do novo projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cuja data ainda será anunciada.
Um dos principais temas a serem batidos pelos vereadores a partir desta segunda-feira, será a atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano, em vigor desde 1992. Considerada defasada, a legislação é apontada como fundamental para o ordenamento urbano e para o fortalecimento do setor produtivo da cidade.
A Câmara aguarda o envio oficial do projeto pelo Executivo municipal. No final de 2025, foi criada uma Comissão Parlamentar Especial com a finalidade de acompanhar, estudar e consolidar os trabalhos relacionados à modernização da legislação urbanística.
Enquanto o projeto não é protocolado no Legislativo, a Prefeitura de São Luís vem promovendo audiências públicas para discutir a nova norma. O tema também está sendo debatido no Conselho da Cidade (CONCID), que conta com representação do Parlamento. A expectativa dos vereadores é que o texto chegue à Casa o quanto antes, diante dos impactos diretos da legislação sobre o desenvolvimento urbano da capital.
Outro ponto de destaque da pauta de 2026 é a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. A Comissão Especial responsável pela revisão e modernização das normas que regem o funcionamento do Legislativo deve avançar para a fase final dos trabalhos.
A previsão é que o relatório conclusivo seja encaminhado à Mesa Diretora e ao Plenário ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para a votação das mudanças propostas.
A apreciação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA nº 0355/2025) também figura entre os temas prioritários do início dos trabalhos parlamentares. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís em R$ 6.031.163.583,55.
A votação da LOA, que chegou a ser prevista durante o recesso parlamentar, foi adiada e deverá ocorrer em sessão extraordinária, ainda sem data definida. A expectativa é que o tema seja incluído na pauta logo nas primeiras semanas da nova sessão legislativa.
