O evento, promovido pelo TJMA em parceria com instituições, acontecerá de 9 a 12 de dezembro.
O evento, promovido pelo TJMA em parceria com instituições, acontecerá de 9 a 12 de dezembro.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza de 9 a 12 de dezembro, o “Mutirão Fiscal Cooperativo”, nas comarcas de Imperatriz e Açailândia.
O Mutirão visa possibilitar a negociação de débitos fiscais da população por meio da conciliação, reduzindo o acervo de processos da Justiça e promovendo efetividade e celeridade processual.
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica n.º 0080/2025 – TJMA, assinado entre o Tribunal de Justiça e instituições parceiras, o mutirão terá como objetivo central a adoção de medidas cooperativas para a redução do acervo de execuções fiscais (estaduais e municipais) nas comarcas; agilização da tramitação dos processos por meio de métodos consensuais (conciliação); saneamento do estoque processual, com foco na baixa e arquivamento de processos; tentativa de resolução de demandas pré-processuais (dívidas ativas não ajuizadas) por meio consensual.
O mutirão já conta com 240 audiências designadas em processos enviados pelas Varas, sendo 78 em Açailândia e 162 em Imperatriz.
Pessoas interessadas em resolver conflitos fiscais pré-processuais (que ainda não tramitam na Justiça) também podem comparecer ao evento, sem agendamento, para dialogar e conciliar.
Em Açailândia, o Mutirão Fiscal acontecerá no Fórum da comarca, na Av. Edilson Ribeiro, n.º 1, Residencial Tropical, das 8h às 17h.
Os principais serviços oferecidos serão:
Negociação de débitos fiscais estaduais e municipais (ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais); além de audiências de conciliação.
Imperatriz
A ação ocorrerá no antigo Fórum da comarca das 8h às 17h.
Os serviços oferecidos serão:
Negociação de débitos fiscais estaduais (ICMS, ITCD e IPVA) e audiências de conciliação.
CONCILIAÇÃO ITINERANTE
Durante o Mutirão Fiscal, nas cidades de Açailândia e Imperatriz, de 9 a 12/12, a população também poderá solucionar outros conflitos por meio do projeto Conciliação Itinerante, tais como:
Divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento/dissolução de união estável, investigação de paternidade (exame de DNA).
