O principal objetivo do Pacto Nacional é o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário
O principal objetivo do Pacto Nacional é o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário
O Poder Judiciário do Maranhão aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O Termo de Adesão foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, e firma o compromisso da Justiça estadual em desenvolver ações que promovam a equidade racial.
O acordo consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, a fim de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias para eliminar o racismo do Judiciário do Brasil.
O principal objetivo do Pacto Nacional é o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, através de um agir consciente, intencional e responsável, aspirando a desarticulação do racismo estrutural.
De acordo com o magistrado Marco Adriano, presidente do Comitê de Diversidade e coordenador local do acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça, os compromissos assumidos viabilizarão a implementação de plano de trabalho para o desenvolvimento de ações em diversas frentes.
Segundo o juiz, a medida contriburá para o fomento à representatividade racial no Judiciário; a desarticulação do racismo institucional; a promoção de cursos de formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais; ações de prevenção e combate à discriminação racial no âmbito do Judiciário; aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados para o diagnóstico do perfil do quadro funcional do Judiciário maranhense, com recortes raciais e de gênero, articulação interinstitucional e social para a garantia de uma cultura antirracista, mediante o diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça e de interlocução com os movimentos sociais organizados.
“A adesão do Tribunal Justiça ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial reforça o compromisso institucional do Poder Judiciário Maranhense com a promoção de uma política judiciária antidiscriminatória, especialmente ao se considerar que o Maranhão possui a segunda maior população negra (pretos e pardos) do Brasil, compondo aproximadamente 76% dos habitantes de nosso Estado”, afirmou o juiz Marco Adriano.
Vanguardista, o TJMA, ao longo dos anos, já havia adotado medidas voltadas à sensibilização e ações afirmativas para a promoção da equidade racial desde a instituição do Comitê de Diversidade em julho de 2020. “Será dada continuidade às ações institucionais já executadas pelo Judiciário maranhense, com ênfase na formação e aperfeiçoamento dos magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e terceirizados”, pontuou o magistrado.
Fonte: TJMA
