Medida garante segurança jurídica às comunidades e representa um avanço na preservação dos direitos territoriais
Medida garante segurança jurídica às comunidades e representa um avanço na preservação dos direitos territoriais
As comunidades quilombolas de Alcântara conquistaram o reconhecimento oficial de suas terras. O Governo Federal concedeu o título de domínio do Território Quilombola à população local nesta terça-feira (24), durante evento em Brasília. O documento foi entregue à Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara. A solenidade ocorreu durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
A medida garante segurança jurídica às comunidades e representa um avanço na preservação dos direitos territoriais e da cidadania dos moradores. A regularização é resultado do Acordo de Alcântara, firmado em setembro de 2024. O termo envolveu o Governo Federal e órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos, a Advocacia-Geral da União e a Justiça.
O título reconhece oficialmente o Território Quilombola de Alcântara e também define a área do Centro de Lançamento de Alcântara. A área titulada soma cerca de 45,9 mil hectares.
Alcântara possui o maior número de comunidades quilombolas do país. São mais de 17 mil pessoas, o que representa cerca de 90% da população do município, distribuídas em mais de 150 comunidades. A presença dessas comunidades na região é histórica. Ela remonta ao período colonial, quando africanos escravizados fugiram e formaram quilombos no local.
Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária identificou cerca de 78 mil hectares como território tradicionalmente ocupado por essas populações.
O caso também teve repercussão internacional. Em 2023, foi discutido na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, o Estado brasileiro apresentou um pedido público de desculpas às comunidades.
