No Tech News de hoje, vamos falar sobre a polêmica dos jogos de apostas online. Afinal, o que é legalizado e que não é? Quais são os seus direitos na hora de apostar ou jogar?
Os jogos de azar, em geral, são proibidos pela Constituição Federal do Brasil, exceto em casos específicos definidos pela lei. Além disso, existem projetos em tramitação no Congresso Nacional para legalização de cassinos e jogos de azar, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo e impulsionar o setor turístico.
Existem diferenças entre os jogos de apostas esportivas e jogos de cassinos on-line
Para muitos apostadores isso é um mistério sobre se existem diferenças nas regras de jogos de apostas esportivas e jogos de cassinos on-line. Por isso, o Tech News foi ouvir à advogada Nuria López, sócia da Daniel Advogados e doutora em Filosofia e Teoria do Direito.
Segundo a Dra. Nuria, existem diferenças importantes entre os dois tipos de apostas. “A principal diferença é que quando a gente fala de Cassino e jogos de azar, esses são proibidos aqui no Brasil”. (Jogos de azar são atividades recreativas ou competitivas nas quais o resultado é predominantemente determinado pela sorte ou acaso, em vez de habilidade ou estratégia).
Já os jogos de apostas esportivas ficaram muito frequentes nos últimos quatro anos no país:
“São jogos ali com apostas fixas. Então são aqueles jogos desportivos que você sabe que se acertar o resultado, se acertar ali o que você está apostando você sabe qual será o seu prêmio. Esse é um tipo específico de Loteria que está autorizado pela legislação.”, ressalta.
Apesar disso, o uso de sites de jogos e azar e apostas on-line é muito popular no Brasil, mesmo com a proibição do governo. Os usuários acessam sites hospedados em outros países e usam criptomoedas para evitar transações financeiras em bancos brasileiros.
Mesmo assim, é importante lembrar que, ao usar esses sites, os usuários ficam sujeitos a riscos de segurança e fraude, além de estarem susceptíveis a punições legais. É importante sempre avaliar os riscos e consequências antes de utilizar esses sites para realizar jogos de azar e apostas on-line.
Fonte: STB News
Tags: jogos, legislação, sites