O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregará nesta terça-feira (4), às 17h, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, a lista de pessoas e gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
A entrega do documento atende às exigências da Lei da Ficha Limpa e tem como objetivo principal subsidiar a Justiça Eleitoral na análise dos requisitos de elegibilidade dos candidatos que pretendem disputar as eleições. A partir do recebimento dos dados, caberá ao TSE analisar cada caso e declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos, seguindo os critérios legais.
A relação é elaborada pelo TCU com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg). O documento reúne apenas os responsáveis que tiveram as contas rejeitadas com decisão definitiva, ou seja, transitada em julgado, sem possibilidade de novos recursos na Corte de Contas.
Logo após a cerimônia oficial de entrega, a lista será disponibilizada para acesso público. Os eleitores, partidos e demais interessados poderão consultar a situação dos responsáveis e emitir a certidão negativa para fins eleitorais.
Para garantir a precisão das informações durante o período eleitoral, o TCU informou que fará a atualização diária do banco de dados até o dia 18 de dezembro.
