Portal Difusora News ouviu o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex
Portal Difusora News ouviu o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu uma auditoria extraordinária que aponta falhas graves na prestação do serviço público de transporte coletivo em São Luís. A decisão foi publicada no Diário Oficial e responsabiliza diretamente a Prefeitura da capital e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) pela fiscalização das concessionárias de ônibus que atuam na cidade.
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Entre as determinações, o TCE exige que o Município cobre das empresas melhorias no sistema de transporte, que deverão ser submetidos à aprovação da Prefeitura e, posteriormente, encaminhados ao próprio Tribunal, que ficará responsável por acompanhar a execução.
A auditoria abrangeu diversos aspectos do sistema, como a gestão contratual, a bilhetagem eletrônica, a infraestrutura dos terminais e o cumprimento das normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O procedimento teve como base a Concorrência Pública nº 4/2016, que resultou na assinatura de contratos com empresas e consórcios para prestação do serviço por um período de 20 anos, prorrogável por mais 10.
De acordo com o TCE, caberá à Prefeitura estabelecer um prazo para que as concessionárias apresentem os projetos. Caso os contratos não sejam cumpridos, o Município tem a obrigação legal de rescindi-los.
O alerta do tribunal ocorre em meio a um cenário visível de deterioração do sistema. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram a queda de parte da estrutura do teto do Terminal da Praia Grande, no Centro da capital. Em outros terminais, também é possível ver fios expostos, ferrugem e sinais de abandono.
Diante do caso, o Portal Difusora News ouviu o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, que comentou os desdobramentos da decisão em entrevista. Confira:
O que motivou o TCE a agir diante dessa questão do transporte?
“Quando planejamos essa fiscalização em 2023, ela já estava contemplada no nosso plano bienal. A mobilidade urbana de São Luís é uma política pública sensível, e durante aquele ano houve muitas reclamações dos usuários, além de greves e paralisações. Tudo isso justificou a ação do Tribunal.”
Qual o prazo estipulado pelo TCE para que a Prefeitura cobre das concessionárias os Projetos Executivos de melhorias dos Terminais de Integração?
“Ainda vamos nos reunir com a Prefeitura. Essa etapa agora é de monitoramento da decisão. Só após esse encontro é que será possível elaborar um plano de trabalho com prazos reais. Definir prazos agora seria precipitado.”
Quais penalidades poderão ser aplicadas caso as empresas não apresentem os projetos exigidos?
“Essa responsabilidade é da Prefeitura, que gerencia a concessão. Se o plano não for cumprido, a Prefeitura poderá aplicar sanções, como o cancelamento da concessão e retomada do serviço.”
A Prefeitura já se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCE? Há plano concreto para cumprimento das determinações?
“A decisão foi publicada recentemente no nosso Diário Oficial. Agora aguardamos que a Prefeitura entre em contato para propor uma reunião e apresentar um plano de trabalho. Estamos na fase de fiscalização com acompanhamento, e tudo depende dessa construção conjunta.”
Como o TCE acompanhará a implementação das melhorias exigidas? Haverá novo relatório técnico?
“Sim. Entramos agora na etapa de monitoramento. Ao final, nossas equipes vão elaborar novo relatório técnico, que será avaliado e votado pelo Tribunal. Essa nova documentação será fundamental para aprovar ou não as ações propostas.”
A equipe do Portal Difusora News entrou em contato com a Prefeitura de São Luís e aguarda retorno.
