O Governo do Maranhão, por meio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), alcançou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O prêmio é em reconhecimento ao índice de Transparência, reafirmando o compromisso com uma gestão pública aberta, ética e orientada ao cidadão. O nível diamante é obtido quando o produto avaliado atende a 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. A entrega da premiação foi realizada nesta quinta-feira (4) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece até sexta-feira (5), em Florianópolis (SC). Instituições maranhenses como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública e a Prefeitura de São Luís, também receberam o Selo. O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que visa assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, nos planos federal, estadual e municipal – direito consagrado na Lei nº 12.527/2011. A inciativa tem sido fundamental no sentido de estimular maior participação dos cidadãos mecanismos da gestão pública e no fortalecimento do controle social. O atual ciclo do PNTP avaliou, ao longo deste ano, 10.072 portais de transparência. Deste total, 998 receberam o Selo Diamante; 1082 o Selo Ouro e 832 contemplados com o Selo Prata. O Índice de Transparência registrado em 2025 foi de 66,60% e todos os Tribunais de Contas do país tiveram os seus portais de transparência avaliados pelo programa. O conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE, após receber a premiação, afirmou que se trata de uma grande conquista para a Corte de Contas maranhense, cujo fundamento é o propósito de cumprir integralmente a missão de fiscalizar os gastos públicos em benefício da sociedade. “Este prêmio reconhece que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está no caminho certo, buscando cumprir suas atribuições com agilidade, ética, integridade e transparência. Expresso minha gratidão a todos os servidores e membros, que com sua dedicação e compromisso tornaram possível a conquista do Selo Diamante por nossa instituição”, disse.
