A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) notificou gestores públicos de 32 municípios maranhenses para o envio de dados atualizados sobre obras paralisadas na área da educação básica.
A fiscalização, realizada na modalidade de levantamento no âmbito da Rede Integrar a articulação que reúne o Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e cortes de contas estaduais, busca mapear a situação atual dos empreendimentos, identificar as causas das interrupções e acompanhar as providências para a conclusão das construções.
Os administradores municipais notificados devem preencher integralmente o formulário eletrônico Retomada de Obras da Educação Básica, disponível no Sistema INFORME, dentro do portal oficial do TCE-MA. O prazo para prestação das informações é de dez dias corridos, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do órgão de controle, realizada no dia 24 de setembro.
A ação alcança os municípios de Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.
No sistema, os responsáveis devem detalhar o estágio de execução física e financeira de cada projeto, indicar os motivos técnicos, administrativos ou jurídicos da paralisação e apresentar o planejamento com os prazos estimados para a retomada dos trabalhos.
O secretário de fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, ressaltou que a iniciativa encontra-se em fase de diagnóstico e afirmou que “o procedimento que nossos auditores estão desenvolvendo conduzirá a um diagnóstico preciso sobre a situação das obras paralisadas nos municípios que são foco desta fiscalização. Com fundamento neste diagnóstico, o TCE vai adotar as medidas que forem necessárias, na esfera do controle externo, para que essas obras sejam concluídas”.
