TCE aponta falhas no saneamento básico em municípios do Maranhão e promove seminário sobre gestão de resíduos

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) revelou a situação preocupante do saneamento básico nos municípios maranhenses. Os dados mostram que apenas 59,45% dos domicílios têm acesso à água potável e somente 13,28% contam com coleta e tratamento de esgoto, de acordo com informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/2022).

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Na área de resíduos sólidos, o problema também é grave: 75% dos municípios ainda utilizam lixões a céu aberto, apesar de a legislação nacional prever a erradicação dessa prática até 2024.

A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece como meta a universalização da água tratada e do esgotamento sanitário até 2033. No entanto, a fiscalização do TCE mostra que os municípios maranhenses estão longe de cumprir essas obrigações.

Falhas de planejamento

Além da falta de serviços essenciais, o levantamento do TCE identificou falhas na gestão municipal:

            •          Apenas 10% dos municípios participam de forma regionalizada da prestação dos serviços de saneamento.

            •          Somente 33,7% possuem planos municipais de saneamento básico.

            •          63,6% não criaram leis de gestão integrada de resíduos sólidos.

            •          Cerca de 73% não têm ações planejadas ou metas de investimento em drenagem urbana.

Essas omissões representam descumprimento da legislação e colocam em risco a saúde da população e o meio ambiente.

Seminário busca soluções

Diante desse cenário, o TCE-MA, em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), e a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), vai promover o seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento de Lixões”.

O evento acontece no dia 21 de agosto, a partir das 8h, no auditório Saturnino Bello. A convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, edição de 18/08.

Foram chamados para participar prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente, Obras e Infraestrutura, presidentes de câmaras municipais, técnicos, engenheiros e especialistas da área. O objetivo é capacitar gestores, discutir soluções técnicas e conscientizar sobre a importância da gestão correta de resíduos sólidos.

Presenças confirmadas

Entre as autoridades esperadas no evento estão:

            •          Governador Carlos Brandão;

            •          Presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Itapary;

            •          Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho;

            •          Procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira;

            •          Procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo Silva;

            •          Presidente da FAMEM, Roberto Costa;

            •          Presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.

Inscrições

As inscrições para o seminário devem ser feitas pelo site da Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), no endereço: https://escex.tcema.tc.br/site/.