Foram identificadas situações consideradas desfavoráveis ou irregulares na gestão fiscal desses municípios.
Foram identificadas situações consideradas desfavoráveis ou irregulares na gestão fiscal desses municípios.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, nesta semana, um alerta para 82 prefeituras maranhenses por causa dos gastos com pessoal.
A medida foi tomada após análise dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre de 2025. Os dados foram enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Segundo a Secretaria de Fiscalização (Sefis), foram identificadas situações consideradas desfavoráveis ou irregulares na gestão fiscal desses municípios.
O alerta tem como objetivo orientar as prefeituras a corrigirem possíveis distorções. A recomendação é que os gestores adotem medidas previstas em lei para evitar punições administrativas e até penais.
De acordo com o TCE, o acompanhamento faz parte da competência do órgão de fiscalizar as contas públicas e prevenir irregularidades. Além do alerta, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, determinou a abertura de processos específicos de fiscalização.
Nos casos mais graves, poderão ser realizadas auditorias para apurar responsabilidades. A medida vale principalmente para os municípios que ultrapassaram o limite prudencial ou o limite legal de gastos com pessoal.
O objetivo é garantir o cumprimento da legislação fiscal e o uso adequado dos recursos públicos.
