No dia em que o país celebra o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, nesta quinta-feira (2), a Equatorial Maranhão chama atenção para um direito ainda pouco conhecido: famílias de baixa renda podem obter até 100% de desconto na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme o nível de consumo mensal.
O benefício é destinado a unidades consumidoras com gasto de até 80 kWh por mês e também pode contemplar pessoas com Transtorno do Espectro Autista, desde que atendam aos critérios estabelecidos, principalmente em relação à renda familiar e à inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Embora previsto em lei, o acesso à tarifa reduzida ainda não alcança todos os que têm direito. Segundo a distribuidora, mais de 1,1 milhão de clientes no Maranhão já estão cadastrados, mas cerca de 489 mil consumidores aptos ao benefício ainda não aderiram ao programa.
Para famílias que convivem com pessoas autistas, especialmente nos casos em que o tratamento exige o uso contínuo de equipamentos elétricos, o desconto pode representar um alívio significativo no orçamento. Ainda assim, o enquadramento depende do cumprimento dos critérios de renda e da regularidade dos dados no CadÚnico.
Regulamentada pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Tarifa Social atende aos seguintes perfis:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda total de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência, incluindo pessoas com autismo, que necessite do uso contínuo de aparelhos elétricos, mediante laudo médico;
- Idosos a partir de 65 anos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pessoas com deficiência, recebendo ou não o BPC, desde que atendam aos critérios de renda.
Além das condições socioeconômicas, novas regras passaram a valer para concessão e manutenção do benefício. O titular da conta de energia deve, obrigatoriamente, integrar a família cadastrada no CadÚnico, e o município da unidade consumidora precisa coincidir com o informado no sistema.
Em caso de divergências, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualização cadastral ou solicitar a correção da titularidade junto à distribuidora. A Equatorial Maranhão reforça que a atualização dos dados é essencial para garantir a continuidade do benefício, que deve ser renovado a cada dois anos.
Para solicitar a Tarifa Social, o consumidor deve estar inscrito no CadÚnico e apresentar o Número de Identificação Social (NIS), documentos pessoais do titular da conta e, quando necessário, laudo médico detalhado. A concessão do desconto ocorre após análise técnica da distribuidora.
O cadastro pode ser realizado pelos canais de atendimento da empresa, como a Central 116, o site oficial, o aplicativo “Equatorial Energia”, a assistente virtual Clara via WhatsApp, além do atendimento presencial nas agências.
