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Tag: STF

Política

STF mantém decisão que barra emendas de vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter uma liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo emendas de vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís. Na Suspensão de Liminar, Fachin destacou a falta de requisitos para concessão do pedido suspensivo, argumentando que &hellip; <a href="https://difusoranews.com/politica/stf-mantem-decisao-que-barra-emendas-de-vereadores-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-de-sao-luis/">Continued</a>

Há 11 meses
Há 11 meses
Brasil

STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, &hellip; <a href="https://difusoranews.com/brasil/stf-determina-ao-congresso-regulamentacao-da-licenca-paternidade/">Continued</a>

Há 11 meses
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