A aprovação do PL foi feita na noite da última quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados com extrema urgência. Agora, o documento vai ser votado diretamente no plenário e não passará por discussão nas comissões.

O que diz a legislação atual?

O aborto é punido no Brasil com penas de um a três anos de prisão quando é feito pela gestante. Quando a operação é feita por um médico ou por outra pessoa e com o consentimento da gestante, a pena pode ser de um a quatro anos. Quando não há o aval da grávida, a punição é maior para quem provoca o aborto, podendo ser de três a dez anos.

Contudo, há algumas exceções onde o aborto no Brasil é permitido, é o caso de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher e também de bebês anencéfalos.

The post Ato contra PL 1904 acontece em São Luís neste sábado (15) appeared first on Difusora News.