Justiça condena município de Barreirinhas por licenciamento irregular
O município de Barreirinhas foi condenado pela Justiça Federal por conceder licença ambiental considerada irregular para a implantação do loteamento Sheets Park nas proximidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. […]
Justiça obriga a regularização da BR-226 em território indígena
A Justiça Federal determinou que Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]
