Oposição apresenta projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas
Deputados criticam restrições e alegam violação do Estatuto do Desarmamento.
Há 1 ano
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Tag: decreto
Governo publica decreto que revoga programa de escolas cívico-militares
Ministério da Educação terá até 30 dias para elaborar plano de transição; 202 colégios serão impactados
Há 1 ano
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Governador em exercício assina decreto que proíbe soltura de pipas no Castelão em dias de jogos oficiais
O governador em exercício, Felipe Camarão, assinou nesta sexta-feira (14) o Decreto nº 38.234, que proíbe a soltura de pipas na área do Estádio Castelão em dias de jogos oficiais. A medida visa garantir a segurança de torcedores e equipes esportivas durante as partidas realizadas no estádio. A Confederação Brasileira de Futebol cogitou alterar os … <a href="https://difusoranews.com/maranhao/governador-em-exercicio-assina-decreto-que-proibe-soltura-de-pipas-no-castelao-em-dias-de-jogos-oficiais/">Continued</a>
Há 2 anos
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Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança
Medida abrange administração pública federal
Há 2 anos
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Gilmar Mendes reconhece constitucionalidade de decreto sobre armas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringiu o acesso a armas e munições e suspendeu novos registros para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Na decisão, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que questionavam a constitucionalidade do decreto. O ministro … <a href="https://difusoranews.com/politica/gilmar-mendes-reconhece-constitucionalidade-de-decreto-sobre-armas/">Continued</a>
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Lula decreta intervenção federal na segurança pública do DF
Secretário executivo do Ministério da Justiça será interventor
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