O ato determina que os convocados compareçam à Câmara Municipal no prazo de até 48 horas a partir da convocação
O ato determina que os convocados compareçam à Câmara Municipal no prazo de até 48 horas a partir da convocação
A Câmara Municipal de Turilândia publicou, no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13), um Ato Convocatório para substituição de vereadores após decisão judicial que resultou na vacância dos cargos. As informações constam na edição Vol. 06, Nº 1184.
De acordo com o documento, o presidente interino da Câmara, Daniel Barbosa Silva, convocou suplentes de três partidos para assumirem as vagas até nova determinação da Justiça. A medida considera decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, na Petição Criminal nº 0830604-81.2025.8.10.0000, que determinou, no dia 11 de fevereiro de 2026, a conversão de prisão domiciliar em prisão preventiva, gerando a vacância dos cargos.
Foram convocados suplentes do Partido PRD: João de Deus Soares dos Santos, Gleydson Froes Silva e Leopoldo Sá de Sousa.
Do Partido União Brasil, foram chamados Manoel Estrela Guedes, José Nilton Pereira, Sebastiana Vieira Moraes e Marta de Lima Moreira Matos.
Já pelo Partido Solidariedade, foi convocado Valdemir Froes Chagas.
O ato determina que os convocados compareçam à Câmara Municipal no prazo de até 48 horas a partir da convocação. Caso não haja comparecimento ou manifestação dentro do prazo, será chamado o próximo suplente, obedecendo a ordem de classificação.
O documento foi assinado no dia 12 de fevereiro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
A medida ocorre em meio à crise política no município, após investigações e decisões judiciais que impactaram diretamente a composição do Legislativo municipal.
