O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar o uso de um relatório produzido com auxílio de inteligência artificial como prova em um processo criminal. A decisão é considerada o primeiro posicionamento da Corte sobre o tema.
O caso envolve uma acusação de injúria racial contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes. A denúncia foi baseada em um relatório elaborado pela Polícia Civil de São Paulo com uso das ferramentas Gemini e Perplexity.
Ao analisar o caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou a falta de validação técnica por peritos oficiais. Um laudo do Instituto de Criminalística não confirmou a presença da expressão apontada como ofensiva no áudio do vídeo analisado.
Segundo o ministro, ferramentas de inteligência artificial podem apresentar informações imprecisas, mesmo com aparência de veracidade. Ele destacou limitações técnicas desses sistemas, que operam com base em probabilidades.
Com a decisão, o STJ determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que a Justiça deve reavaliar o caso sem considerar o material produzido por IA.
