Com isso, processos envolvendo esses diretores deverão tramitar na primeira instância da Justiça comum.
Com isso, processos envolvendo esses diretores deverão tramitar na primeira instância da Justiça comum.
Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o foro privilegiado para diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Com isso, processos envolvendo esses diretores deverão tramitar na primeira instância da Justiça comum.
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O foro privilegiado, que garantia o julgamento exclusivo por tribunais superiores, era utilizado por diretores da ALEMA. A mudança visa aumentar a transparência e reduzir a percepção de impunidade em relação a figuras públicas com cargos importantes.
O ministro Toffoli destacou que apenas cargos que realmente necessitam dessa prerrogativa devem aplicar o foro privilegiado. A decisão reforça o papel do STF na busca por isonomia no sistema judiciário.
Essa medida pode servir como base para questionamentos em outros estados e intensificar o debate sobre o uso de cargos públicos para a proteção jurídica.
