O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar o trabalho de uma comissão criada pelo próprio STF
O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar o trabalho de uma comissão criada pelo próprio STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento que vai decidir se mantém a suspensão do pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a servidores públicos dos Três Poderes. Esses valores, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar o trabalho de uma comissão criada pelo próprio STF. Agora, os ministros vão decidir se confirmam as decisões individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.
Em fevereiro, Dino suspendeu os penduricalhos não previstos em lei e deu prazo de 60 dias para que órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, revisem e interrompam esses repasses. Em seguida, Gilmar Mendes estendeu a medida a juízes e membros do Ministério Público.
A comissão responsável pelo tema encerrou os trabalhos nesta semana e apontou que o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em benefícios acima do teto. O relatório também sugere adotar critérios da Receita Federal para definir quais verbas podem ser consideradas indenizatórias, já que esse tipo de pagamento tem permitido o descumprimento do limite salarial.
