A iniciativa atende a uma determinação do ministro Flávio Dino
A iniciativa atende a uma determinação do ministro Flávio Dino
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, em 27 de fevereiro, uma reunião com representantes dos Três Poderes para debater a transparência e o rastreamento das emendas parlamentares no Orçamento de 2025. A iniciativa atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, movida pelo PSOL, que questiona a falta de controle sobre a destinação desses recursos.
A reunião terá a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, além de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Também foram convidados membros da Secretaria de Relações Institucionais e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O objetivo do encontro é monitorar o cumprimento das determinações do STF sobre a rastreabilidade das emendas e esclarecer eventuais dúvidas sobre sua implementação. O ministro Flávio Dino defende que a alocação desses recursos precisa ser mais transparente para evitar irregularidades e garantir maior fiscalização.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a conclusão do relatório do Orçamento 2025 depende do desfecho das negociações entre os Três Poderes. Segundo ele, 70% do texto já foi finalizado, mas ajustes serão necessários conforme os encaminhamentos da reunião no STF. Arcoverde destacou ainda que mantém diálogo com prefeitos e lideranças políticas para minimizar os impactos da indefinição sobre as emendas parlamentares nos municípios. Fonte: Agência Senado
