A decisão atende a um pedido do PSOL.
A decisão atende a um pedido do PSOL.
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a proibição da liberação de emendas parlamentares destinadas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos atualmente nos Estados Unidos. A decisão atende a um pedido do PSOL e visa impedir que os parlamentares empenhem cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.
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O Ministro justificou a medida entendendo que parlamentares que se encontram no exterior em situação irregular não podem empenhar verbas públicas. Ele destacou que permitir tal ação “constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”.
A situação dos parlamentares é distinta: Alexandre Ramagem NÃO é considerado foragido pelo STF, NÃO foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, e NÃO está em Miami. Já Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro e tem promovido ações do governo norte-americano contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra membros do STF e do governo federal.
