Processo está parado desde setembro de 2023
Processo está parado desde setembro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso solicitou, nesta sexta-feira (17), o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
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O processo está parado desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A análise do tema será retomada no último dia de Barroso como ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará o cargo após anunciar sua aposentadoria antecipada.
A ação que motivou o julgamento foi apresentada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O partido pede que o aborto realizado até a 12ª semana de gravidez deixe de ser considerado crime.
Na ação, o PSOL argumenta que a criminalização viola princípios constitucionais, como o direito à dignidade da pessoa humana, e afeta, principalmente, mulheres negras e de baixa renda.
O pedido de agendamento da nova sessão será analisado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por definir a data para a retomada do julgamento.
