A ação, que foi protocolada em 2019, tem como objetivo reduzir a letalidade e mortes ocorridas durante operações da Polícia Militar.
A ação, que foi protocolada em 2019, tem como objetivo reduzir a letalidade e mortes ocorridas durante operações da Polícia Militar.
Foi agendada para o dia 26 de março a retomada do julgamento sobre a letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento tinha sido suspenso no mês passado.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, já votou a favor da manutenção das restrições às operações policiais. A Suprema Corte vem analisando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida mais popularmente como ADPF das Favelas.
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A ação, que foi protocolada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), tem como objetivo reduzir a letalidade ocorridas durante operações da Polícia Militar contra facções criminosas em áreas marginalizadas do estado.
Durante o andamento do processo, o STF determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas, bem como a necessidade de aviso prévio das ações militares para as autoridades de saúde e educação, visando proteger escolas e hospitais de tiroteios entre policiais e criminosos, evitando o risco de mortes inocentes.
Ao emitir seu voto, Fachin reafirmou várias medidas que devem ser seguidas rigorosamente pela PM durante as operações e na investigação de mortes de moradores das comunidades locais, incluindo crianças, além de policiais mortos nesses confrontos.
É aguardada a votação de outros dez ministros para que o julgamento seja prosseguido.
