Julgamento segue com a expectativa do último voto do ministro Nunes Marques
Julgamento segue com a expectativa do último voto do ministro Nunes Marques
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) a favor da responsabilização civil das redes sociais por postagens ilegais feitas por seus usuários. Com o voto da ministra, o placar no STF chegou a 8 votos a 2 pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
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Esse artigo previa que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas se, após decisão judicial, não removessem o conteúdo denunciado. Para a ministra, a realidade tecnológica mudou desde 2014, e as plataformas passaram a ter mais controle sobre o conteúdo que circula, inclusive por meio de algoritmos que não são transparentes.
O julgamento, que teve início em 4 de junho, segue com a expectativa do último voto do ministro Nunes Marques. Já votaram a favor da mudança os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça defenderam a manutenção da regra atual.
O tema é sensível e pode mudar a forma como redes sociais operam no Brasil, com impacto direto nas regras de moderação e liberdade de expressão.
