Decisão atende a um questionamento da Confederação Nacional do Transporte, que apontou possível descumprimento de uma liminar do STF
Decisão atende a um questionamento da Confederação Nacional do Transporte, que apontou possível descumprimento de uma liminar do STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Prefeitura de São Luís esclareça ou devolva, em até cinco dias, um corte de R$ 1.594.227,11 no subsídio do transporte coletivo referente a novembro de 2025. A suspensão integral do repasse contribuiu para a paralisação do sistema registrada na véspera do Natal.
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A decisão atende a um questionamento da Confederação Nacional do Transporte, que apontou possível descumprimento de uma liminar do STF. A medida judicial havia suspendido um dispositivo de lei municipal que tratava de compensações automáticas envolvendo transporte por aplicativo.
De acordo com informações, os cortes ocorreram por causa de uma paralisação da empresa 1001, entre os dias 14 e 25 de novembro. Com isso, o Consórcio Via SL teve o repasse zerado, enquanto outros consórcios sofreram descontos. O pagamento total do subsídio caiu de R$ 6,06 milhões para R$ 4,47 milhões no período.
Além do corte em novembro, o Sindicato das Empresas de Transporte notificou a prefeitura por atraso no subsídio de dezembro de 2025, no valor de R$ 6.169.659,30. O montante está previsto em acordo judicial homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. A equipe do Portal Difusora News entrou em contato com a Prefeitura de São Luís e aguarda retorno sobre as determinações do STF.
