Penduricalhos são benefícios e verbas indenizatórias que, somados aos salários, fazem a remuneração de servidores ultrapassar o teto constitucional
-fevereiro 24, 2026
Penduricalhos são benefícios e verbas indenizatórias que, somados aos salários, fazem a remuneração de servidores ultrapassar o teto constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam, nesta terça-feira (24), um acordo para criar regras de transição que limitem o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.
Os chamados penduricalhos são benefícios e verbas indenizatórias que, somados aos salários, fazem a remuneração de servidores ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A proposta foi definida durante reunião realizada pela manhã entre o presidente do STF, ministro Edson Fachin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
A reunião ocorreu um dia antes do julgamento do STF que vai decidir se será mantida a liminar do ministro Flávio Dino sobre o tema. O caso será analisado pelo plenário nesta quarta-feira (25).
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não têm previsão legal. Pela decisão, os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, têm prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas que não respeitam o teto constitucional.
O ministro também defendeu que o Congresso Nacional regulamente de forma clara o pagamento dos benefícios considerados extrateto.
Nesta terça-feira (24), o ministro do STF Gilmar Mendes também determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A decisão estabelece que tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A medida vale ainda para o Judiciário Federal e para o Ministério Público da União.
O julgamento no plenário do STF deve definir os próximos passos sobre o tema e consolidar o entendimento da Corte sobre os pagamentos acima do teto constitucional.
Com informações de Agência Brasil
