STF decide nesta terça (25) se torna Bolsonaro réu por trama de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o processo de decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por uma trama golpista se tornam réus na ação. A sessão leva em conta uma denúncia apresentada em fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com a PGR, Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. O grupo teria reunido militares e outros investigados na estrutura do Estado entre julho de 2021 e janeiro de 2023.

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Além do ex-presidente, outros 33 nomes estão presentes na denúncia enviada ao STF. Os denunciados foram divididos em quatro núcleos, separados pela PGR para facilitar o julgamento. O núcleo 1 é composto pelos oito nomes que podem virar réus hoje:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeira turma

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão:

• Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos de prisão;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado – de 4 a 12 anos;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos.

A denúncia aponta ainda que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo. A ação planejava assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, além do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.