O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente, no prazo de 48 horas, explicações sobre pagamentos feitos a magistrados acima do limite estabelecido pela própria Corte.
Além do Maranhão, a decisão alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Na decisão, Moraes advertiu que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais envolvidos, além da responsabilização penal.
A medida foi tomada após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo apontar que esses tribunais realizaram pagamentos superiores aos parâmetros fixados pelo STF. Segundo a publicação, alguns magistrados receberam valores acima de R$ 200 mil, com o maior pagamento ultrapassando R$ 495 mil.
Em março deste ano, o plenário do STF decidiu que a remuneração mensal dos magistrados, considerando salários e as verbas indenizatórias autorizadas, não pode ultrapassar R$ 78,8 mil. A Corte também estabeleceu que os adicionais não devem exceder 35% do vencimento regular do juiz.
Em nota ao Portal Difusora News, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que cumprirá a determinação do Supremo Tribunal Federal e enviará as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido.
A decisão de Alexandre de Moraes foi proferida no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, em que o Supremo Tribunal Federal discute quais tipos de pagamentos a magistrados são compatíveis com a Constituição.
