O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na sexta-feira (24).
A medida segue a Lei de Execuções Penais, que permite o benefício a pessoas com mais de 70 anos. Outros 18 presos idosos com doenças graves também foram incluídos na decisão.
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias. Segundo o processo, ela participou da invasão ao prédio do STF, danificou objetos e registrou as ações nas redes sociais.
Ela foi identificada por vídeos e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos. Com a prisão domiciliar, deverá cumprir medidas como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país.
Os beneficiados também não poderão usar redes sociais, manter contato com outros investigados ou receber visitas sem autorização. Em caso de descumprimento, podem voltar ao regime fechado.
Mesmo com a mudança, os condenados continuam obrigados a pagar, de forma conjunta, R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios públicos. O STF já condenou 1.399 pessoas pelos atos, e 179 seguem presas.
