Decisão foi motivada pela falta de abertura de contas bancárias
Decisão foi motivada pela falta de abertura de contas bancárias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão foi motivada pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento desses recursos.
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Segundo o ministro, a obrigatoriedade de contas individualizadas foi determinada em agosto de 2023, mas até agora não foi totalmente cumprida. As informações foram repassadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas direcionadas à saúde, 6.040 estão regulares, mas 1.283 ainda apresentam problemas.
O impasse sobre a liberação dessas emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas de relator, conhecidas como RP9. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou novas regras para redistribuir os recursos, mas ainda há falhas no processo.
Na última segunda-feira (25), o ministro Flávio Dino deu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado expliquem como pretendem identificar os autores das emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União. O objetivo é dar mais transparência à destinação dos recursos públicos.
