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STF anula decisão da Câmara e cassa mandato de Zambelli

Durante a madrugada, o plenário da Câmara decidiu não cassar Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a nova determinação, a parlamentar perde imediatamente o cargo.

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Durante a madrugada, o plenário da Câmara decidiu não cassar Zambelli. A votação registrou 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, número insuficiente para atingir a maioria absoluta de 257 votos necessária para a perda do mandato.

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde julho, ela está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação.

Antes da votação no plenário, o caso passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro relatório, apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava o arquivamento do processo. O parecer, no entanto, foi rejeitado. A CCJ aprovou o relatório substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação.

Com a decisão do STF, o entendimento da Câmara perde efeito, e a cassação é imediata.

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