O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (11), à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete indivíduos envolvidos em uma suposta trama golpista, nos termos do núcleo 1 do inquérito. A ação penal, registrada sob o número 2.668, é uma formalidade que segue a decisão da Primeira Turma do STF, a qual acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou os acusados réus.
Os acusados responderão por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e outros crimes relacionados a danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado. Com a abertura do processo, inicia-se a fase de instrução processual, onde os advogados poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para sustentar suas defesas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduzirá os trabalhos.
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O julgamento dos réus, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros altos oficiais, ainda não tem data marcada. Caso condenados, a soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão.
Até o momento, apenas as acusações do núcleo 1 foram julgadas. O julgamento do núcleo 2 está agendado para os dias 22 e 23 de abril, envolvendo seis denunciados, enquanto o núcleo 3 será analisado nos dias 20 e 21 de maio, contando com 11 militares e um policial federal, todos acusados de articular ações para manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima.
