Durante entrevista ao programa JD1, da TV Difusora, desta quarta-feira (19), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Erik Moraes, falou sobre o caso do estudante que foi alvo de uma suposta ofensa racista, durante partida dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2026, em São Luís.
De acordo com o presidente, o caso é tratado como um ato infracional ao crime de injúria racial, por se tratar de dois adolescentes.
“Você não pode, em qualquer momento, jogar uma questão de raça para querer ter uma superioridade ou se colocar em uma posição de que a outra pessoa não pode ter os mesmos direitos que você. Então, é muito importante pontuar que isso ainda vai ser investigado, né, mas supostamente caracteriza injúria racial. No caso, são dois adolescentes, então é uma atipicidade porque não é um crime, né? É uma infração, então vai ser um ato infracional ao crime de injúria racial” disse Erik Moraes.
O presidente da comissão da OAB falou ainda sobre as possíveis sanções que o adolescente pode sofrer em decorrência da suposta injuria racial.
“É uma situação muito grave porque mesmo sendo um ato infracional ao crime de racismo, é muito importante eu falar para o adolescente que está vendo agora essa matéria que ele pode sofrer sanções, seja uma advertência, os pais podem ser processados e sofrer uma ação de indenização de danos morais e ter que pagar o valor dessa indenização, serem penalizados. Ele pode também sofrer medidas socioeducativas, como ter que fazer cursos, ele pode ser também, se a medida for considerada muito grave, até mesmo retirado do seu ambiente familiar e quem sabe até os pais poderem perder o poder pátrio. Então, não é uma questão à toa. A gente sabe que o caminho para combater esse crime de racismo, a injúria racial, é a educação.” falou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O caso segue em apuração. Eventuais responsáveis poderão ser submetidos às medidas previstas pelas regras da competição e pela legislação.
