O Sindicato dos Trabalhadores em Condomínio do Maranhão trouxe a público denúncias de descumprimento de direitos trabalhistas envolvendo funcionários de um condomínio na Av. General Arthur Carvalho. De acordo com o presidente da entidade, Frazão Oliveira, foram identificadas irregularidades como a ausência de assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), férias acumuladas e sem concessão há cerca de três anos, além de episódios de assédio moral e condutas de desqualificação da atuação sindical por parte da gestão.
Diante do cenário, a entidade sindical informou que notifica as administrações condominiais ao receber relatos do tipo. Caso as pendências não sejam sanadas, os casos são encaminhados a órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho e as esferas cível e criminal, a depender da gravidade das condutas apuradas.
Vínculo empregatício e posicionamento da defesa
O especialista em Direito do Trabalho, Márcio Lima, esclareceu a dimensão legal dos contratos na categoria. Segundo o advogado, a responsabilidade jurídica e o vínculo empregatício dos porteiros e demais colaboradores pertencem exclusivamente ao condomínio, representado legalmente pelo síndico e pelo corpo diretivo, sem corresponsabilidade direta dos moradores ou inquilinos de forma individual. O jurista orienta que profissionais com direitos violados — como pendências de FGTS, acúmulo de função ou férias vencidas — busquem a assistência do sindicato, orientação jurídica ou acionem a Justiça do Trabalho.
Em resposta às acusações, a assessoria jurídica do condomínio divulgou nota oficial negando a procedência das denúncias. A administração afirmou que cumpre integralmente a legislação trabalhista vigente, assegura condições adequadas de trabalho aos seus colaboradores e colocou-se à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos e apresentar a documentação comprobatória necessária.
