A conclusão do processo foi remarcada para 2 de abril
A conclusão do processo foi remarcada para 2 de abril
A discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas segue no Senado, mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal em 2023. Nos últimos dias, senadores cobraram a votação de propostas, como a PEC 48/2023 e o PDL 717/2024, que tratam do tema.
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A PEC 48/2023, suspensa em 2024, altera a Constituição para definir critérios de demarcação, enquanto o PDL 717/2024 visa reverter decretos de demarcação emitidos em dezembro de 2024. A tese do marco temporal estabelece que terras indígenas só podem ser reivindicadas se estavam sob posse ou disputa na data da promulgação da Constituição, em 1988.
Embora o STF tenha declarado a tese inconstitucional em 2023, o Senado aprovou o PL 2.903/2023, que gerou a Lei do Marco Temporal. Após vetos do presidente Lula, o Congresso derrubou parte deles e restabeleceu a exigência de 1988 como referência para demarcação.
A lei está sendo questionada em ações de inconstitucionalidade no STF. Para buscar um consenso, uma comissão do Supremo, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, elaborou uma proposta de alteração. A comissão, que tinha prazo até 27 de fevereiro para finalizar os trabalhos, prorrogou o prazo por 30 dias após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A conclusão do processo foi remarcada para 2 de abril.
Fonte: Agência Senado
