Com a nova proposta, o cônjuge só herdaria se estivesse mencionado no testamento.
Com a nova proposta, o cônjuge só herdaria se estivesse mencionado no testamento.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou uma emenda ao projeto do novo Código Civil com o objetivo de manter o cônjuge como herdeiro necessário. O texto, que está em discussão no Senado Federal, propõe diversas atualizações nas normas civis brasileiras, mas entre as mudanças está a exclusão da viúva ou do viúvo da lista de herdeiros necessários.
📱Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp!
Pela legislação atual, o Código Civil garante que esposo(a), filhos e ascendentes (pais e avós) sejam herdeiros necessários, ou seja, têm direito automático a 50% do patrimônio do falecido, independentemente de testamento. Com a nova proposta, o cônjuge só herdaria se estivesse mencionado no testamento.
Para o senador Weverton, essa mudança representa um retrocesso. Ele argumenta que muitas mulheres dedicam boa parte da vida à família e ao lar, abrindo mão da carreira e de oportunidades profissionais para apoiar o cônjuge e os filhos.
“Muitas mulheres dedicaram anos ou até mesmo décadas ao cuidado da família, à administração do lar e ao apoio às carreiras de seus cônjuges. Sem a condição de herdeira necessária, elas ficam à mercê da liberdade testamentária, o que pode resultar na perda de direitos sobre o patrimônio que ajudaram a construir”, destacou o parlamentar.
Weverton também alertou para os riscos sociais da mudança. Segundo ele, a exclusão do cônjuge da sucessão necessária pode gerar desamparo financeiro, especialmente em famílias nas quais há dependência econômica.
“Essa mudança ameaça a segurança financeira das mulheres e fere a dignidade humana. A manutenção da esposa como herdeira necessária reflete princípios constitucionais, como a solidariedade familiar e a igualdade de gênero”, afirmou o senador.
O parlamentar ressaltou ainda que sua proposta busca garantir justiça na sucessão, segurança jurídica e proteção à dignidade da mulher, preservando avanços históricos no campo do Direito de Família.
“Estamos falando de um compromisso do Estado com a defesa da família e com a preservação de direitos conquistados historicamente. Voltar ao texto original é essencial para assegurar a justiça e o equilíbrio nas relações familiares”, concluiu Weverton.
