O Senado Federal vai votar nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social garantido pela Constituição. A sessão está marcada para as 16h, e a PEC será analisada junto com outros dois projetos.
📲 Clique AQUI e participe do nosso canal no WhatsApp.
A proposta altera o artigo 6º da Constituição, incluindo o saneamento entre os direitos sociais já garantidos, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e agora precisa passar por dois turnos de votação no Plenário para ser aprovado.
Segundo um levantamento do Instituto Trata Brasil, com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e 35 milhões não recebem água tratada. Ainda de acordo com o estudo, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área da saúde.
A falta de saneamento também está ligada ao surgimento de diversas doenças. O Portal Saneamento Básico lista problemas como febre amarela, hepatite, leptospirose, febre tifoide e infecções na pele e nos olhos. Apesar da relação direta com o direito à saúde, o saneamento muitas vezes não recebe a devida atenção. Por isso, a PEC busca garantir que ele seja tratado como um direito social essencial.
Fonte: Agência Senado
