Proposta estabelece que professores das redes pública e privada terão direito a documento de identificação
Proposta estabelece que professores das redes pública e privada terão direito a documento de identificação
Deve ser votado nesta terça-feira (22), no Senado Federal, projeto que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada.
A proposta, de autoria do senador fora de exercício Camilo Santana (CE), será votado na Comissão de Educação e Cultura (CE) e se for aprovado sem recurso, o o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
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O PL 41/2025, tem por objetivos identificar os professores das redes pública e privada de educação; promover a valorização e o reconhecimento dos professores; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor.
Pela proposta, o documento deverá ser válido em todo o território nacional e trazer um código de barras bidimensional no padrão QR Code, e servirá como prova de identidade para todos os efeitos legais.
De acordo com o texto, os benefícios oferecidos por meio de ações públicas e privadas buscam promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância social da profissão pelo acesso facilitado a bens, serviços e experiências. Contudo, a falta de padronização dificulta o acesso a essas ações e facilita a ocorrência de fraudes.
“No Brasil não existe um documento nacional que identifique os professores. A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, justifica o autor do projeto.
A relatoria do projeto na CE é do senador Cid Gomes (PSB-CE).
Fonte: Agência Senado
