No caso do furto simples, a pena passa a ser de um a seis anos de reclusão. Atualmente, o máximo é de cinco anos.
No caso do furto simples, a pena passa a ser de um a seis anos de reclusão. Atualmente, o máximo é de cinco anos.
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3), a partir das 14h, o Projeto de Lei 3.780/2023, que endurece as penas para diversos crimes, incluindo furto e roubo de aparelhos celulares.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024. O relator foi o senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou um substitutivo, ou seja, uma versão alternativa ao projeto original. O projeto aumenta o tempo de prisão para vários crimes.
No caso do furto simples, a pena passa a ser de um a seis anos de reclusão. Atualmente, o máximo é de cinco anos.
Para o furto de celular, a pena será de dois a seis anos. Hoje, esses casos são enquadrados como furto simples. O furto por meio eletrônico poderá ter pena de até dez anos de prisão. Atualmente, o limite é de oito anos.
No crime de roubo, a pena mínima passa de quatro para cinco anos de prisão. Se o roubo envolver celular ou arma de fogo, a pena poderá ser aumentada em dois terços.
Quando o roubo resultar em lesão corporal grave, a pena mínima sobe de sete para dez anos. Nos casos de roubo seguido de morte, a pena mínima passa de 20 para 24 anos de reclusão.
O projeto também altera a pena para estelionato, que passa a ser de um a cinco anos de prisão, além de multa. Já a receptação de produto roubado terá pena de um a seis anos de prisão e multa. Atualmente, a pena varia de um a quatro anos.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas que buscam reforçar o combate à criminalidade, especialmente aos crimes patrimoniais, como furtos e roubos de celulares, que têm crescido em várias regiões do país. Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.
Fonte: Agência Senado
