O Senado aprovou na noite desta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, principal bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer as competências da União no combate ao crime organizado.
A votação foi unânime nos dois turnos. O texto agora aguarda promulgação para entrar em vigor.
O eixo central é dar ao governo federal poderes para coordenar ações de segurança pública a nível nacional, o que antes era uma responsabilidade fragmentada entre os estados.
Lula prometeu criar um superministério próprio para coordenar a segurança pública assim que a PEC entre em vigor, desmembrando essa função que hoje é do Ministério da Justiça.
Redução da maioridade
Ficou de fora uma emenda articulada pela oposição para incluir a redução da maioridade penal dentro da PEC. Houve discussão no plenário, com governistas dizendo que o tema se tratava de “matéria estranha” e deveria ser debatido em outro momento com a devida profundidade. Já senadores da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Efraim Filho (PL-PB), cobraram que o tema fosse decidido no voto.
A emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propunha que a idade mínima para a condenação prisional fosse de 16 anos para todos os crimes e 14 anos no caso de crimes hediondos, como estupro, homicídio qualificado e feminicídio.
Para conter os danos e ter uma alternativa na manga, o senador Camilo Santana (PT-CE) também articulou uma emenda, mas para reduzir a maioridade para 16 anos somente no caso de crimes graves.
Ambas foram rejeitadas pelo relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O senador sergipano sugeriu que a tramitação da redução da maioridade como uma proposta autônoma em outra ocasião.
O requerimento para separar as emendas do PL e do PT em textos próprios foi aprovada em votação apertada: 38 a 36, com uma abstenção.
Com isso, a base governista conseguiu contornar a armadilha que levaria ao constrangimento de ter que votar contra a redução da maioridade. Uma alteração nesse sentido também forçaria a PEC a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando sua aprovação.
Fonte: SBT News
