Um dos projetos prevê melhorias como construção de muros, instalação de portões reforçados, fechaduras biométricas e janelas de segurança
Um dos projetos prevê melhorias como construção de muros, instalação de portões reforçados, fechaduras biométricas e janelas de segurança
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados discutem projetos de lei que visam fortalecer a proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar, na quarta-feira (12), o PL 2.083/2022, que altera a Lei de Execução Penal para classificar como falta grave a conduta do agressor condenado que se aproximar da residência ou do local de trabalho da vítima ou de seus familiares.
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O projeto prevê que esses condenados sejam submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), que impõe regras mais rígidas, como isolamento em cela individual e restrições a visitas e ao banho de sol. Em caso de reincidência, o preso poderá ser transferido para outra unidade prisional.
Na Câmara dos Deputados, o PL 4520/2023 propõe que recursos do programa Minha Casa Minha Vida sejam utilizados para reforçar a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência sob medida protetiva.
O projeto prevê melhorias como construção de muros, instalação de portões reforçados, fechaduras biométricas e janelas de segurança. Atualmente, o programa já financia a compra de imóveis e reformas habitacionais, mas a proposta amplia seu alcance para garantir maior proteção às vítimas. O texto está em análise na Câmara.
