Proposta altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o saneamento básico na lista de direitos sociais
Proposta altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o saneamento básico na lista de direitos sociais
O Plenário do Senado realiza nesta terça-feira (8), a partir das 14h, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016. A proposta reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional.
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A matéria, que é uma das quatro previstas na pauta do dia, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e agora está pronta para ser votada no Plenário. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), é favorável à aprovação do texto.
A proposta altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o saneamento básico na lista de direitos sociais. Atualmente, esse artigo já garante como direitos fundamentais a educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Com o fim da quinta sessão de discussão, a PEC já pode ser votada em primeiro turno. Para ser aprovada em definitivo, ainda será necessário realizar mais três sessões antes da votação em segundo turno.
Informações de Agência Senado
