O projeto de lei também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional e foi adiado após um pedido de vistas coletivo
O projeto de lei também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional e foi adiado após um pedido de vistas coletivo
A Comissão de Segurança Pública (CSP) adiou a votação do PL 2253/2023, que trata da monitoração eletrônica do preso que prevê a realização de exame criminológico para progressão de regime para todos os detentos e extingue o benefício da saída temporária. Em audiência pública sobre o tema, convidados divergiram sobre as medidas do projeto, que retorna à pauta na próxima reunião.
Transcrição
A Comissão de Segurança Pública adiou a votação do projeto que acaba com a saída temporária de presos. Hoje, é possível que condenados saiam dos presídios em datas comemorativas como Natal, Ano Novo, Dia de Finados e Dias dos Pais, a depender de como se organiza a unidade prisional. A garantia da saída autorizada está prevista na Lei de Execuções Penais e foi elaborada para ajudar na ressocialização dos detentos que cumprem pena em regime semiaberto e não cometeram crimes hediondos com morte. Além de extinguir o benefício, o projeto estabelece regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas e obrigatoriedade da realização do exame criminológico para progressão de regime, que deve ser comprovado pelo diretor do estabelecimento. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a revogação da saída temporária vai reduzir a criminalidade.
O projeto também estalebece que o exame criminológico seja obrigatório para todos os casos. O exame leva em conta a personalidade, comportamento e características pessoais dos presos para identificar se podem progredir de regime. Contrária ao projeto, a representante do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, condenou a obrigatoriedade do laudo. Em sua visão, essa forma de avaliar o condenado é precária porque não considera as complexidades sociais que os indivíduos estão inseridos. E traçar um padrão de personalidade, nessas situações, é problemático.
O projeto retorna à pauta da Comissão de Segurança Pública na próxima reunião. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
