A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), trechos do novo Código Eleitoral, que agora segue para análise em regime de urgência no Plenário. Entre os principais pontos estão a obrigatoriedade do voto impresso, a manutenção de 30% de candidaturas femininas e a reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres.
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O projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 passou por intensas negociações na CCJ, com quase 400 emendas apresentadas e seis relatórios. O texto-base foi aprovado por 20 votos a favor e seis contra. Durante a reunião, cinco destaques foram discutidos, sendo três aprovados.
Voto impresso
O destaque mais debatido, apresentado pelo Partido Progressista (PP), determina que a urna imprima o registro de cada voto. A medida foi aprovada por 14 votos a favor e 12 contra. Os senadores afirmaram que o objetivo é aumentar a transparência e a confiança do eleitor no processo eleitoral.
Candidaturas femininas e reserva de cadeiras
A CCJ também manteve a exigência de 30% de candidaturas femininas e a reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres. A medida foi aprovada por 18 votos a favor e cinco contra, após emenda apresentada pela senadora Professora Dorinha (União-TO).
A emenda prevê uma exceção para casos em que mulheres desistam de candidaturas após o prazo legal de substituição, evitando que partidos precisem cancelar candidaturas masculinas para manter a proporção mínima de 30%.
Senadoras defensoras da medida destacaram que a reserva de cadeiras e o percentual mínimo de candidaturas são importantes para aumentar a participação feminina na política brasileira, ainda muito abaixo da representatividade masculina.
Após a aprovação na CCJ, o PLP 112/2021 seguirá para análise do Plenário, em regime de urgência, onde poderá ser votado com prioridade. O projeto ainda poderá receber ajustes e emendas adicionais antes da votação final.
Fonte: Agência Senado
