30% das vagas reservadas para mulheres devem ser ocupadas por trabalhadoras autodeclaradas negras
30% das vagas reservadas para mulheres devem ser ocupadas por trabalhadoras autodeclaradas negras
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que determina a reserva de 30% das vagas de membros titulares dos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres. Dentro dessa cota, também haverá espaço garantido para mulheres negras ou com deficiência.
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A nova regra valerá para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias controladas pela União, estados, municípios ou Distrito Federal. A implementação será feita de forma gradual: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro.
Conforme o texto, 30% das vagas reservadas para mulheres devem ser ocupadas por trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. Caso os conselhos não cumpram as cotas, ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria.
A proposta segue agora para sanção presidencial. A nova lei também autoriza o governo federal a criar incentivos para que empresas privadas adotem ações semelhantes. Além disso, as empresas terão que divulgar relatórios anuais com dados de presença feminina, remuneração por cargo e gênero e evolução dos indicadores.
Fonte: Agência Senado
