O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 475/2024, que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa.
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A medida garante que gestação, parto, nascimento de filho ou adoção não possam ser usados como critério de exclusão nesses processos. O projeto, que se aplica a instituições de ensino superior e agências de fomento à pesquisa, segue agora para sanção presidencial.
O texto estabelece que perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas para seleção de bolsas sejam consideradas critério discriminatório. Caso ocorra esse tipo de prática, um procedimento administrativo poderá ser instaurado contra os responsáveis.
Além disso, o projeto garante um prazo maior para avaliação da produtividade científica de pesquisadoras que tirarem licença-maternidade. O período de análise será estendido em dois anos, além do prazo originalmente estabelecido pela instituição que financia a pesquisa.
A nova legislação busca assegurar direitos e evitar que estudantes e pesquisadoras sejam prejudicadas devido à maternidade nos processos acadêmicos e científicos.
Fonte: Agência Senado
