O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 370/2024, que agrava a pena para violência psicológica contra mulheres com a utilização de IA (inteligência artificial) ou outras tecnologias para alterar imagem ou voz das vítimas.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a proposta segue agora para sanção presidencial.
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Segundo a nova regra, a pena de seis meses a dois anos de reclusão será aumentada duplamente caso o crime envolva deepfakes ou recursos similares. O projeto está tramitando conjuntamente com a PL 1.238/2024, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que trata do “estupro virtual”.
Segundo a proposta, crimes de estupro podem ser aplicados mesmo sem contato físico, caso ocorram em ambiente digital. A pena pode variar de seis anos até 30 anos de reclusão, com os agravantes mencionados.
Senadores enfatizaram a importância da medida para proteger mulheres, citando dados alarmantes de violência no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram agressões no Brasil, incluindo ameaças, stalking e feminicídios.
O projeto ainda recebeu elogios de senadoras como Eliziane Gama (PSD-MA) e Damares Alves (Republicanos-DF), que destacaram o uso cada vez mais frequente desse tipo de tecnologia para prejudicar esse grupo — com 96% das imagens manipuladas para fins pornográficos sendo de mulheres.
Gama enfatizou a gravidade da situação, trazendo o número alarmante de 24% das mulheres brasileiras relatando algum tipo de violência no ano passado. Já Alves lembrou de como as candidatas mulheres sofreram campanhas difamatórias com IA nas últimas eleições.
