Texto segue para sanção presidencial e prevê redução na renda máxima para matrícula em vagas reservadas.
Texto segue para sanção presidencial e prevê redução na renda máxima para matrícula em vagas reservadas.
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), um projeto de lei (PL) que prevê mudanças na lei de cotas para ingresso nas universidades e instituições de ensino federais.
De acordo com o texto, 50% das vagas em universidades e institutos federais de alunos de escolas públicas será destinado a estudantes com renda de até um salário mínimo por pessoa. Antes o teto era de 1,5 salário mínimo.
Para o relator do texto, o senador Paulo Paim (PT/RS), disse que a mudança “assegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redução da pobreza e da desigualdade”. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também comemorou a aprovação.
Além de estudantes pretos, pardos, e com deficiência, a proposta também inclui alunos indígenas na reserva de vagas e amplia oferta para programas de pós-graduação. O PL prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais.
Confira outros pontos da proposta:
– Estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;
– Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas e, depois, aos – estudantes de escolas públicas;
– Permitir o uso de outras pesquisas do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nos estados.
Fonte: SBT News
