Três projetos de lei ligados à pauta trabalhista foram aprovados
Três projetos de lei ligados à pauta trabalhista foram aprovados
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou, nesta quarta-feira (2), a importância das aprovações de três projetos de lei ligados à pauta trabalhista.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovaram o PL dos Taxistas (PL 680/2024), de autoria de Weverton. A proposta permite a transmissão da licença de taxista, inclusive para herdeiros, garantindo segurança jurídica e estabilidade à categoria.
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“Sou o autor dessa proposta atendendo a uma demanda da categoria no meu estado. Agora vamos trabalhar para ser aprovado na Câmara dos Deputados”, disse o parlamentar.
Outro avanço ocorreu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que aprovou o PL 4102/2024, da deputada Isa Arruda (MDB-PE). O texto, relatado por Weverton, busca garantir comunicação inclusiva em espaços públicos, ampliando o acesso a informações e serviços para pessoas com diferentes habilidades. O projeto segue para votação em Plenário.
Já na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado o PLP 185/2024, voltado aos Agentes Comunitários de Saúde. A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajuste igual ao dos ativos) aos profissionais que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
• Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50.
• É necessário ao menos 20 anos de efetivo exercício na função.
• Também será possível a aposentadoria com 15 anos de atividade e mais 10 em outra ocupação.
• O texto ainda assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
Ao comentar os avanços, Weverton reforçou a relevância das medidas. “Estamos avançando em pautas que realmente impactam a vida das pessoas. Sejam os taxistas, os agentes de saúde ou a promoção da inclusão, o nosso foco é garantir que todos tenham voz e direitos iguais”, afirmou.
